Pedido de Passaporte para Menores

O que é

Trata-se de um pedido, a ser realizado por um Cidadão Nacional, e que pretende obter um Passaporte Ordinário para um Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos), do qual é o Tutor Legal comprovado.

Nota: não é permitido pedir um passaporte ordinário para um menor de idade, se não for o seu Tutor Legal devidamente comprovado.

Os motivos possíveis para este Pedido são:

1. Emissão do primeiro Passaporte, para um Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos), que nunca possuiu este documento;

2. Renovação / substituição de passaporte existente de Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos) por motivo de:

- Caducidade

- Esgotamento de paginas

- Extravio

- Furto

- Má conservação

Quem pode utilizar este serviço?

Este serviço destina-se a Cidadãos Nacionais que são Tutores Legais devidamente comprovados, e que pretendem requerer um Passaporte para o Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos), sendo o pedido preenchido, submetido e pago pelo seu Tutor Legal devidamente comprovado, nos termos da legislação aplicável.

Etapas para a realização deste serviço

1. Preencher o Formulário com todas as informações solicitadas e anexos requeridos, sobre o Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos) e que será o beneficiário do Passaporte a ser emitido;

2. Submeter o Pedido;

3. Pagar a RUPE emitida com a submissão do Pedido;

4. Aguardar o contacto do SME para os passos seguintes.

Outras informações

Deve assegurar-se que:

1. Os dados do Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos), que insere no formulário enquanto seu Tutor Legal devidamente comprovado, são verdadeiros, completos e estão correctamente preenchidos;

2. A cópia do documento de identificação do Menor de Idade, está actualizada, é legível e pode ser verificada;

3. A cópia do documento que comprova a sua capacidade enquanto Tutor Legal do Menor de Idade (cidadão nacional até aos 18 anos), está actualizada, é legível e pode ser verificada;

4. A foto tipo passe do Menor de Idade anexada, está actualizada e cumpre as seguintes características:

a) fotografia recente com fundo branco e apropriada para uso oficial;

b) especificações da foto de rosto:

- a altura mínima permitida é de 496 píxeis.

- a altura máxima permitida é de 744 píxeis.

- a largura mínima permitida é de 381 píxeis.

- a largura máxima permitida é de 571 píxeis.

- o tamanho máximo permitido do ficheiro é de 200 kb.

- o formato permitido é .jpg/.jpeg

(clique aqui para aceder ao Serviço)

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